Condições Gerais de Venda
Os presentes termos estabelecem as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais da Venda dos serviços de assistência virtual através da página de rede social da profissional Luísa Pina.
A navegação na presente página e a adesão de qualquer serviço através da mesma, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.
As presentes Condições Gerais são acordadas entre a profissional Ana Luísa Remelgado Gomes Pina, de ora em diante designada por Luísa Pina, e o Consumidor que adquira serviços através da sua página profissional.
A utilização da presente página profissional e à adesão de qualquer serviço, pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.
A profissional Luísa Pina reserva-se ao direito de a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, as presentes Condições Gerais.
Titularidade da Página Profissional
A presente página profissional pertence a Luísa Pina, com domicílio fiscal em Matosinhos, titular do NIF 236.532.855.
Objeto e Âmbito de Aplicação
As presentes Condições Gerais regulam a visita e as operações de compra e venda efetuadas entre qualquer pessoa singular que a utilize com objetivo meramente pessoal, enquanto consumidor final, sem qualquer intenção de revender os serviços e a Luísa Pina, enquanto pessoa responsável pela execução dos serviços que se encontram descritos na sua página profissional.
O consumidor compromete-se a utilizar a presente página em cumprimento pelo disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a presente página para
atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou deveres ou direitos e interesses de terceiros.
Encontram-se protegidas pelas normas de Direito de Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros
trabalhos/obras reproduzidas ou representados na presente página, sendo proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial.
No geral, o consumidor deve de utilizar a presente página de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a contínua integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo.
A Luísa Pina reconhece que a utilização que faça da sua página profissional é por sua conta e risco, sendo a única responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, de qualquer forma através da presente página.
Alteração das Presentes Condições
A Luísa Pina reserva-se ao direito de alterar livremente e a qualquer momento as Condições Gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável em vigor, sem
necessidade de pré-aviso.
Reserva-se ainda o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo da presente página sobre o preço dos serviços. Essas modificações servirão para uma melhoria da presente página, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao Consumidor.
Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os textos, trabalhos, imagens reproduzidas, publicações, representadas na presente página encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do referido Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial da presente página ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena de recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.
A presente página só utiliza os direitos protegidos de terceiros, como marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços, após a respetiva utilização do seu titular.
Copyright
Todo o conteúdo contemplado na presente página é propriedade da Luísa Pina e criados pela mesma, a quem estão reservados todos os direitos de propriedade
intelectual.
Em caso de violação, a equipa jurídica da profissional em apreço usará os mecanismos legais de proteção de Direitos de Autor e Direitos Conexos aplicáveis para salvaguardar os legais interesses.
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento de conteúdos da presente página profissional sem autorização prévia escrita concedida da Luísa Pina é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
Política Comercial
A venda subjacente de cada serviço adquirido pelo consumidor é feita sob reserva de propriedade, pelo que os serviços são propriedade exclusiva da Luísa Pina até ao efetivo e integral pagamento do valor devido.
Responsabilidade e Casos de Força Maior
Todos os serviços comercializados na presente página, encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A profissional Luísa Pina não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que resultem de um evento de força maior e que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
Obrigações dos Consumidores
O consumidor compromete-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de contratação e utilização, mais concretamente:
- Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através da presente página conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer
outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública; - Não utilizar identidades falsas;
- Facultar os dados pessoais corretos de modo que a Luísa Pina possa realizar o seu serviço de forma correta;
- É expressamente vedado aos Consumidores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por
qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como disponibilização de qualquer informação que
possa ser prejudicial para terceiros ou para a Luísa Pina; - A Luísa Pina reserva-se no direito a eliminar e bloquear o utilizador que incumpra qualquer uma das obrigações mencionadas.
Informação Sobre os Preços
Os preços de venda ao público indicados na presente página são apresentados em euros (€) e estão isentos da tributação do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.
Os preços dos serviços apresentados na presente página são passíveis de alteração.
A Luísa Pina reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio.
Informação
A Luísa Pina reserva-se ao direito de, por sua livre iniciativa, proceder à correção de qualquer erro ou omissão em qualquer parte da presente página sem aviso prévio, podendo fazer quaisquer alterações aos preços em qualquer momento sem aviso
prévio.
Contactos
Para qualquer questão, entre em contacto através do endereço eletrónico: luisapina.av@gmail.com .
Métodos de Pagamento
Na presente página encontram-se disponíveis as seguintes modalidades de pagamento: MBWAY e Transferência Bancária (mediante solicitação).
Os Clientes deverão apenas utilizar os métodos de pagamento supra descritas.
No caso de optar pelo pagamento através de transferência bancária, o consumidor receberá um email com os dados necessários para efetuar a transação.
O Cliente que optar pelo pagamento através de MBWAY, deverá indicar na descrição o seu nome, enviando o montante respetivo para o contacto (mediante solicitação).
Política de Reembolso, Trocas e Devoluções
Nas compras à distância, o Consumidor, se quiser anular a compra depois de adquirir o serviço, tem 14 dias seguidos para exercer o seu Direito de Livre Resolução e comunicar a sua desistência, salvo nos casos em que haja acordo entre as partes ou nos casos previstos no artigo 17º da Lei 24/2014.
No caso em apreço, todos os serviços são personalizados e adaptados à necessidade de cada cliente, pelo que existe uma preparação antecipada, não existindo direito ao arrependimento.
Lei e Foro
1. As presentes condições gerais regem-se pela lei portuguesa.
2. Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal Judicial da Comarca do Porto com expressa renúncia a qualquer outro.
Resolução em Alternativa de Litígios
1. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Para mais informações, deverá consultar o Portal do Consumidor: www.consumidor.pt
2. No cumprimento da legislação em vigor, a Luísa Pina indica que em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
– CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt);
– CIAB – Centro de Informação, mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt).
Apoio ao Cliente
Para informações adicionais, pode contactar a Luísa Pina, através do endereço eletrónico luisapina.av@gmail.com .
